Planejamento Tributário E Sua Importância Na Competitividade Empresarial

A competitividade no mundo dos negócios sempre foi fator crescente e ameaçador em todos os setores, demandando das empresas constantes inovações, mormente, para melhorar sua performance, competitividade e resultados.

Porém, muitas empresas, por ainda temerem futuras sanções fiscalizatórias, ainda não adotam o Planejamento Tributário como estratégia na melhora de seu posicionamento e competitividade.

Neste artigo, procuraremos desmistificar o Planejamento Tributário e ressaltar sua importância no dia a dia empresarial, não apenas nos momentos de crise, como a que vivemos atualmente, causada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Legalidade do Planejamento Tributário: Elisão Fiscal X Evasão Fiscal

A Elisão Fiscal, termo que assusta muitas pessoas, é sinônimo de Planejamento Tributário, ou seja, a adoção de práticas voltadas à melhor performance tributária empresarial. Já a Evasão Fiscal é sinônimo de Sonegação Fiscal, prática ilícita e que configura, inclusive, crime, podendo gerar a responsabilização dos sócios e administradores, portanto, vedada pelo fisco.

Cumpre-nos esclarecer de antemão que, diferente de como foi há bons anos passados, o Planejamento Tributário não é prática ilícita, sendo amplamente aceito pelo fisco, desde que feito com fidelidade às leis e normas regulatórias.

O Planejamento Tributário é a análise, de acordo com a atividade da empresa, das melhores práticas para recolhimento de tributos, visando a redução de seu impacto na empresa.

Para ter segurança na adoção das melhores práticas tributárias, é essencial que o Planejamento Tributário seja elaborado por uma equipe multidisciplinar, envolvendo contadores, advogados tributários, analistas e o departamento administrativo da empresa.

O envolvimento do departamento administrativo da empresa é de vital importância para o correto desenvolvimento do Planejamento Tributário, uma vez que será o responsável por fornecer as informações pregressas (passadas) do funcionamento da empresa, bem como fornecer as projeções para os próximos exercícios, que servirão de base para os estudos tributários.

Divide-se o Planejamento Tributário em duas vertentes, podendo ser Operacional ou Estratégico. Vejamos.

Planejamento Tributário Operacional X Estratégico

Tem-se por Planejamento Tributário Operacional o realizado no curso do exercício fiscal, decorrente da adoção das melhores práticas na declaração de operações ao fisco, tomada de créditos e uso de incentivos fiscais.

Normalmente, é realizado quando a empresa já fez a opção pelo regime tributário para o exercício, sem ter recorrido anteriormente ao Planejamento Tributário Estratégico.

Deste conceito, extrai-se que é possível realizar um Planejamento Tributário, logicamente de menor amplitude e impacto, durante o curso do exercício fiscal, podendo-se identificar possibilidades de economia imediata.

Já o Planejamento Tributário Estratégico é o realizado previamente ao início do exercício fiscal e/ou opção tributária pelo contribuinte, simulando os possíveis diversos cenários.

Dentro do Planejamento Estratégico, são feitos cálculos nas três modalidades tributárias (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), a fim de identificar, em cada um deles, o impacto dos custos tributários, norteando a opção pelo regime (você pode conferir nosso e-book e vídeo sobre os regimes tributários aqui).

Junto com a identificação do melhor regime, são identificadas as possibilidades de economia, incentivos fiscais, postergamento de impostos para alívio do fluxo de caixa, entre outros.

Importante ressaltar que, em ambas as modalidades, o Planejamento Tributário não visa falsear informações e operações a fim de reduzir a carga tributária. A simulação de operações enquadra-se na Evasão Fiscal e gera riscos enormes para a empresa, seus sócios e administradores.

Por isso, desconfie de soluções milagrosas oferecidas à sua empresa, inclusive na utilização de créditos tributários (este tema será assunto de um outro artigo).

Importância do Planejamento Tributário

Como já dissemos, o Planejamento Tributário, seja ele Operacional ou Estratégico, ajudará a empresa a economizar no pagamento de Tributos.

Importante relatar que, conforme estudos conduzidos por diversas entidades, no Brasil, estima-se que até 98% das empresas pagam mais tributos do que deveriam.

Esse fato não se deve exclusivamente às empresas, mas sim ao complexo e emaranhado sistema tributário existente em nosso país.

A complexidade é tamanha que, em estudos sobre a atividade legislativa, verificou-se a existência, de 1988 (promulgação da Constituição Federal) até o presente, foram produzidas 2,88 novas normas tributárias por hora útil.

Este cálculo considera, inclusive, as normas tributárias inseridas em outras que não tratam especificamente de normas tributárias. Sim! Nosso sistema é tão complexo que são inseridas alterações de caráter tributário em leis/normas que não versam sobre tributos, necessitando a empresa de profissionais voltados somente para a busca, compilação e estudos de todo nosso longo arcabouço tributário.

Considerando que o país é composto majoritariamente por médias e pequenas empresas, como deve ser, quase impossível que todos consigam ter esses profissionais, por isso valer-se de uma boa consultoria é crucial para atingir esse objetivo.

Todo esse preâmbulo foi apenas para ressaltar a complexidade e, assim, dar mais ênfase à importância do Planejamento Tributário.

O Planejamento Tributário possibilitará à empresa não apenas a economia tributária, gerando assim mais competitividade, mas também inibirá futuras autuações em fiscalizações, trazendo segurança.

Não raras vezes, empresas são surpreendidas por autuações, sentindo-se muitas vezes perseguidas, por entenderem que estavam fazendo corretamente suas apurações, mas um pequeno detalhe ou mudança legislativa pode desencadear pequenos erros que, na visão do fisco, tornam-se grandes autuações.

Desta forma, o Planejamento Tributário é forma também de trazer segurança à Empresa.

Dicas para realizar um Planejamento Tributário

Para finalizar, daremos agora algumas dicas para realizar o Planejamento Tributário de sua empresa.

1. Escolha bons profissionais

Como dito no decorrer do texto, um ótimo planejamento tributário envolve uma equipe multidisciplinar que deverá ser criteriosamente escolhida pelo empresário.

A escolha deve basear-se nos conhecimentos dos profissionais, casos de sucesso, resultados apresentados e, como já dito, fugir de soluções milagrosas.

Lembre-se que essa prática necessitará do total envolvimento de sua empresa contábil, pois ela, além de participar na escolha, será a responsável pela implementação do planejamento.

2. Encontre o melhor Regime Tributário

O Regime Tributário adotado pela empresa é de grande importância no Planejamento Tributário, pois ele quem norteia as possibilidades de créditos, utilização de incentivos fiscais, reduções de bases, entre outros.

Assim, escolher o Regime Tributário é uma das premissas de um bom Planejamento Tributário.

Não deve haver foco somente no Regime mais fácil, mas sim, no mais rentável para a empresa.

O trabalho a mais na opção por um regime pode ser compensado na economia tributária realizada.

3. Faça o levantamento de dados

As informações do passado da empresa são de extrema importância para a execução de um Planejamento Tributário eficaz. São elas a base para a criação de cenários e identificação das alternativas, devendo representar fielmente a realidade da empresa.

Em caso de empresas pré-operacionais, a previsão de operações e estudos mercadológicos serão esse norteador.

4. Previsão de faturamento e operações

Tão importante quanto o passado da empresa, as projeções para o futuro devem norteador o desenvolvimento do melhor Planejamento Tributário.

Atente-se que a melhor solução de hoje, pode estar obsoleta daqui a alguns meses, então projetar o futuro da empresa diminuirá sensivelmente a margem de adaptações no planejamento.

Todavia, é muito importante ter em mente que a prática de Planejamento Tributário deve ser constante, merecendo revisões periódicas, inclusive para adequar-se às constantes mudanças legislativas.

Conclusão

Diante do cenário de crescente competitividade no mundo empresarial, o Planejamento Tributário tornou-se ferramenta essencial para ganhos nessa seara.

O empreendedor que busca aprimorar seu negócio deve ter em mente que o ganho de competitividade possui muitas vertentes, inclusive a economia tributária.

Economizar tributos traduz-se em melhores preços finais, melhores resultados, melhor performance, mais espaço para investimentos, entre outros. Todo valor economizado pode e deve ser aplicado para melhorar o desempenho da empresa.

Procure pelos profissionais certos e entre também para o time das empresas que investem em competitividade através da informação.