Desde a reforma trabalhista, com a permissão de terceirização de atividades-fim, muitas empresas têm se valido dessa forma de contratação para reduzir seus encargos trabalhistas, todavia, alguns cuidados são necessários…
Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União num período de 5 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a cobrança de PIS e…
Entrada no programa é permitida desde que não existam autuações relacionadas ao não recolhimento A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação das subvenções…
Após mais de 30 anos tramitando no Congresso Nacional, na última sexta-feira, 15/12/2023, a Câmara dos Deputados concluiu, em dois turnos de votação, a aprovação da PEC 45, que institui…
A afirmação acima parte da premissa de simplificação tributária proposta pelo Simples Nacional, estabelecido pela Lei Complementar 123/2006, com objetivo de ser um regime diferenciado para Microempresas e Empresas de…
Muito se sabe sobre a complexidade e dinamismo do sistema tributário brasileiro, com edições cotidianas de novas leis, decretos, normas regulamentadoras, soluções de consultas e decisões judiciais, que introduzem modificações…
Continuando com nossa série de artigos sobre os impactos tributários nas empresas, hoje, falaremos da tributação e o dia a dia das empresas. Em artigo recente, já falamos sobre a…
Em julgamento no STJ, sob o sistema de repetitivos (instrumento que visa equacionar os julgamentos em todos os Tribunais do país), encontram-se dois Recursos Especiais (REsp 1.898.532 e 1.905.870), que…
A competitividade no mundo dos negócios sempre foi fator crescente e ameaçador em todos os setores, demandando das empresas constantes inovações, mormente, para melhorar sua performance, competitividade e resultados. Porém,…
Baseado nas alterações introduzidas na Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei Complementar nº 147/2014, ou seja, relativamente recente, passou a ser possível às empresas optantes pelo Simples Nacional recuperarem créditos…
