PEQUENAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Após mais de 30 anos tramitando no Congresso Nacional, na última sexta-feira, 15/12/2023, a Câmara dos Deputados concluiu, em dois turnos de votação, a aprovação da PEC 45, que institui…
Sendo optante do Simples Nacional não faço recolhimentos a maior de tributos!
A afirmação acima parte da premissa de simplificação tributária proposta pelo Simples Nacional, estabelecido pela Lei Complementar 123/2006, com objetivo de ser um regime diferenciado para Microempresas e Empresas de…
A Importância da Consultoria Tributária para as Empresas
Muito se sabe sobre a complexidade e dinamismo do sistema tributário brasileiro, com edições cotidianas de novas leis, decretos, normas regulamentadoras, soluções de consultas e decisões judiciais, que introduzem modificações…
A Tributação e o dia a dia das empresas
Continuando com nossa série de artigos sobre os impactos tributários nas empresas, hoje, falaremos da tributação e o dia a dia das empresas. Em artigo recente, já falamos sobre a…
Limitação Da Base De Cálculo Do Inss De Terceiros
Em julgamento no STJ, sob o sistema de repetitivos (instrumento que visa equacionar os julgamentos em todos os Tribunais do país), encontram-se dois Recursos Especiais (REsp 1.898.532 e 1.905.870), que…
Planejamento Tributário E Sua Importância Na Competitividade Empresarial
A competitividade no mundo dos negócios sempre foi fator crescente e ameaçador em todos os setores, demandando das empresas constantes inovações, mormente, para melhorar sua performance, competitividade e resultados. Porém,…
Recuperação de Créditos Tributários para Empresas do Simples Nacional
Baseado nas alterações introduzidas na Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei Complementar nº 147/2014, ou seja, relativamente recente, passou a ser possível às empresas optantes pelo Simples Nacional recuperarem créditos…
Recuperação Tributária em Tempos de Crise
Como muito se tem falado no mercado, bem como nós já divulgamos em outros artigos, é notória a complexidade e mutabilidade das normas em matéria tributária no Brasil, produzindo um…
